11 de maio de 2020
Por Palmir
Além de frigorífico com casos de covid-19, MPT recebeu denúncias trabalhistas contra outras 2 indústrias de MS

Denúncias de irregularidades trabalhistas que colocam trabalhadores em risco do novo coronavírus estão sob sigilo. Uma queixa referente à indústria de Guia Lopes da Laguna, que suspendeu as atividades após funcionários testarem positivo para covid-19, foi aberta após a reportagem.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso do Sul recebeu 9 denúncias de irregularidades trabalhistas em dois frigoríficos do estado, de acordo com a assessoria do MPT. As acusações não são relativas ao frigorífico de Guia Lopes da Laguna, que suspendeu as atividades na quinta-feira (7), após seis funcionários testarem positivo para covid-19. Porém, uma denúncia contra a indústria foi aberta após a reportagem publicada nesta quarta-feira.

Ainda conforme a assessoria do MPT, as investigações sobre as denúncias correm em sigilo e são referentes a irregularidades trabalhistas nos frigoríficos, que podem aumentar a probabilidade de contágio do coronavírus entre os empregados. Após as queixas, o MPT requisitou fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal nesses locais e diligências pela Superintendência Regional do Trabalho, para verificar o cumprimento de uma notificação recomendatória enviada para os cerca de 30 frigoríficos do estado em abril.

Nela, o Ministério Público do Trabalho orientou as indústrias de abate e processamento de carnes a reorganizar todas as suas plantas, estabelecendo uma distância mínima de 1,8 metro entre os trabalhadores. A notificação ainda sugeriu que, nos refeitórios e vestiários, fossem feitas escalas de empregados por horários de entradas e saídas.

Já as superfícies de trabalho e os equipamentos deveriam ser regularmente limpos com produtos recomendados pelas autoridades sanitárias, além da instalação de filtros de alta eficiência em ambientes administrativos. O MPT ainda recomendou que os empregados não compartilhem armários e disse que os trabalhadores que estiverem com sintomas da doença devem ser afastados.

O descumprimento da recomendação sujeita as empresas à ação civil pública e seus proprietários e sócios à ação penal, em decorrência da possibilidade de caracterização dos crimes previstos nos artigos 132 e 268 do Código Penal. Além das denúncias, o MPT afirma que deu início a um procedimento promocional com o objetivo de ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas, tanto para prevenir e combater a disseminação da doença, quanto para reduzir os impactos sociais decorrentes da pandemia.

Trabalhadores de frigoríficos que passarem por situações que descumpram a recomendação do MPT podem realizar denúncias diretamente ao Ministério Público do Trabalho pelo site www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo “MPT Pardal”.

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