Presidente do SINDMASSA MS esclarece sobre a Lei 14.151/2021 sobre o afastamento das Gestantes do trabalho presencial
- 21 de mai. de 2021
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"A Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia, já está em vigor.
A norma estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem redução de salário.
Dessa forma, a empregada deverá ficar à disposição da empresa para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância."
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